Guia jurídico do diretor escolar
As leis e normas
que os diretores têm a responsabilidade de conhecer, aplicar e garantir que
sejam cumpridas
Luiza Andrade (novaescola@atleitor.com.br)
Quando o assunto são normas
educacionais, os desafios dos diretores começam desde o primeiro instante em
que entram na escola. Ao assumir o cargo, já é preciso conhecer os estatutos
estaduais e municipais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o
Plano Nacional de Educação, o Plano de Desenvolvimento da Educação, o Estatuto
da Criança e do Adolescente e alguns capítulos da Constituição Federal. A
tarefa não é simples e, ao ler cada artigo e parágrafo, há que se ter em mente
que a finalidade de todos é uma só: garantir que os alunos aprendam.
Para atingir esse objetivo e estar sempre dentro da lei, o bom gestor deve, segundo Maria do Pilar Lacerda, secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, seguir cinco princípios fundamentais: "Quem age com transparência, publicidade, moralidade, impessoalidade e economicidade age com ética". Com um exemplo simples, a compra de papel para a escola, dá para entender o que ela quer dizer. Toda a comunidade deve saber da aquisição do material (transparência) e, para isso, o diretor precisa avisar todos (publicidade). Não se pode comprar de um parente (impessoalidade, moralidade) e deve-se procurar sempre a melhor relação custo/benefício (economicidade).
"A garantia do ensino é um processo que envolve toda a instituição. À frente dele está o gestor, que precisa se questionar continuamente sobre a maneira como lê as normas municipais, estaduais e federais e sobre o que ele próprio está fazendo para que as condições de aprendizagem sejam cumpridas", diz Maria Maura Gomes Barbosa, coordenadora pedagógica do Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária (Cedac) e formadora de professores e diretores.
Vale recordar que nenhum cidadão, seja ele gestor público ou não, pode descumprir a lei sob a alegação de que não a conhece. "O desconhecimento não diminui a culpa. Por isso, os diretores só podem agir em segurança se estiverem informados a respeito da legislação", esclarece Maria do Pilar. Além de pesquisar os documentos oficiais, ela sugere que os gestores procurem as secretarias de Educação locais para saber se oferecem serviço de assessoria jurídica. Outro facilitador é o investimento na gestão democrática, pois, quando o colegiado ou o conselho escolar funcionam, o diretor compartilha responsabilidades e não toma decisões importantes sozinho - tudo é votado, aprovado e documentado.
Conheça a seguir algumas das principais normas que regem o ensino no Brasil e acompanhe o comentário de especialistas.
Para atingir esse objetivo e estar sempre dentro da lei, o bom gestor deve, segundo Maria do Pilar Lacerda, secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, seguir cinco princípios fundamentais: "Quem age com transparência, publicidade, moralidade, impessoalidade e economicidade age com ética". Com um exemplo simples, a compra de papel para a escola, dá para entender o que ela quer dizer. Toda a comunidade deve saber da aquisição do material (transparência) e, para isso, o diretor precisa avisar todos (publicidade). Não se pode comprar de um parente (impessoalidade, moralidade) e deve-se procurar sempre a melhor relação custo/benefício (economicidade).
"A garantia do ensino é um processo que envolve toda a instituição. À frente dele está o gestor, que precisa se questionar continuamente sobre a maneira como lê as normas municipais, estaduais e federais e sobre o que ele próprio está fazendo para que as condições de aprendizagem sejam cumpridas", diz Maria Maura Gomes Barbosa, coordenadora pedagógica do Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária (Cedac) e formadora de professores e diretores.
Vale recordar que nenhum cidadão, seja ele gestor público ou não, pode descumprir a lei sob a alegação de que não a conhece. "O desconhecimento não diminui a culpa. Por isso, os diretores só podem agir em segurança se estiverem informados a respeito da legislação", esclarece Maria do Pilar. Além de pesquisar os documentos oficiais, ela sugere que os gestores procurem as secretarias de Educação locais para saber se oferecem serviço de assessoria jurídica. Outro facilitador é o investimento na gestão democrática, pois, quando o colegiado ou o conselho escolar funcionam, o diretor compartilha responsabilidades e não toma decisões importantes sozinho - tudo é votado, aprovado e documentado.
Conheça a seguir algumas das principais normas que regem o ensino no Brasil e acompanhe o comentário de especialistas.
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Dayane Dias
A revista nova escola é muito rica em informações sobre educação,vale a pena verificar.
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